HC 1006750 - DECISAO

HC 1006750 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi monocrática no Tribunal de origem, não havendo deliberação colegiada, o que impede o conhecimento pela Corte Superior por ausência de exaurimento de instância; assim, impõe‑se a interposição do recurso adequado ao colegiado do tribunal de origem antes de se admitir o writ.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Parte a Ser Cientificada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Constrangimento Ilegal, Desmembramento De Processo, Perícia Psicológica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Constrangimento Ilegal Desmembramento De Processo Perícia Psicológica

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte a Ser Cientificada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 suspensão do processo por aguardara perícia de corréu

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada foi monocrática no Tribunal de origem, não havendo deliberação colegiada, o que impede o conhecimento pela Corte Superior por ausência de exaurimento de instância; assim, impõe‑se a interposição do recurso adequado ao colegiado do tribunal de origem antes de se admitir o writ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal