RHC 216759 - DECISAO

RHC 216759 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo compatível com os limites do habeas corpus, a existência de fundadas razões para ingresso no domicílio (confissão e circunstâncias flagranciais), a apreensão de drogas decorreu de encontro fortuito e não de 'fishing expedition', e há conexão instrumental entre os crimes, sendo que eventual declaração de nulidade ou pedido de desmembramento exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: HERCULYS PEREIRA DIAS; Paciente: NILTON WALLACE BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento De Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Tráfico De Drogas, Ilícitude De Provas, Busca Domiciliar, Fishing Expedition, Desmembramento Dos Autos, Prisão Preventiva, Conexão Instrumental, Inviolabilidade De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Tráfico De Drogas Ilícitude De Provas Busca Domiciliar +5 more

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Parties

HERCULYS PEREIRA DIAS

Paciente

NILTON WALLACE BRANDÃO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento De Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de conexão entre crimes dolosos contra a vida e tráfico de drogas (conexão instrumental)
  2. 2 licitude de busca domiciliar sem mandado e alegação de 'fishing expedition'
  3. 3 legalidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo compatível com os limites do habeas corpus, a existência de fundadas razões para ingresso no domicílio (confissão e circunstâncias flagranciais), a apreensão de drogas decorreu de encontro fortuito e não de 'fishing expedition', e há conexão instrumental entre os crimes, sendo que eventual declaração de nulidade ou pedido de desmembramento exigiria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Intimem-se.