HC 993049 - ACORDAO

Negou-se a ordem por ausência de ilegalidade flagrante: a abordagem e a busca domiciliar foram justificadas por fundada suspeita e estarem munidas de elementos objetivos, as alegadas nulidades exigiriam reexame fático-probatório incabível em habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação suficiente (gravidade concreta, risco de reiteração, reincidência e processos em curso) e medidas alternativas mostraram-se insuficientes; não se configurou violação dos princípios invocados.

Parties: Paciente: Julio Cesar de Oliveira Rodrigues
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Nulidade De Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Flagrante, Prisão Preventiva, Princípio Da Presunção De Inocência, Isonomia, Homogeneidade

Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Nulidade De Busca E Apreensão Fundada Suspeita Flagrante +4 more

Case Brief

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Parties

Julio Cesar de Oliveira Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento

Legal Issues

1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
2 ausência de indícios de autoria
3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Ordem denegada.