HC 1007084 - DECISAO

HC 1007084 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório do CREAS, fotografias das lesões, depoimentos de testemunhas e áudios em que o paciente admite as agressões), demonstrando gravidade concreta, continuidade delitiva, vulnerabilidade extrema da vítima e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questões não debatidas pela Corte de origem não foram examinadas por este Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE DE SOUZA SANTANA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSE DE SOUZA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatório do CREAS, fotografias das lesões, depoimentos de testemunhas e áudios em que o paciente admite as agressões), demonstrando gravidade concreta, continuidade delitiva, vulnerabilidade extrema da vítima e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questões não debatidas pela Corte de origem não foram examinadas por este Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem de habeas corpus.