HC 1005523 - DECISAO

HC 1005523 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior que tratou do mesmo acórdão e teve a ordem denegada; por isso não se conhece da nova insurgência, razão pela qual se indefere a liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE ARIMATEIA BARROS LIMA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESE n. 0014086-23.2018.8.19.0007)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida Nos Termos Do Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Mera Reiteração De Pedido

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Parties

JOSE ARIMATEIA BARROS LIMA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESE n. 0014086-23.2018.8.19.0007)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida Nos Termos Do Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual e sua adequação para relaxamento da prisão
  2. 2 contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fundamentos que a justificam
  3. 3 mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior que tratou do mesmo acórdão e teve a ordem denegada; por isso não se conhece da nova insurgência, razão pela qual se indefere a liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.