HC 974940 - DECISAO

HC 974940 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundada suspeita e contexto de flagrância que legitimaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; a apreensão de drogas e os laudos periciais corroboram materialidade e autoria do crime de tráfico; e não se caracteriza flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: DIEGO MARADONA CASTRO SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Prova Ilícita Fundada Suspeita

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Parties

DIEGO MARADONA CASTRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem pessoal em via pública
  2. 2 legitimidade de ingresso domiciliar sem mandado em contexto de flagrante
  3. 3 nulidade da prova por busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundada suspeita e contexto de flagrância que legitimaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; a apreensão de drogas e os laudos periciais corroboram materialidade e autoria do crime de tráfico; e não se caracteriza flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.