HC 882344 - DECISAO

HC 882344 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e, no caso concreto, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão do writ: as instâncias ordinárias fundamentaram a validade do reconhecimento e a suficiência das provas, de modo que a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JORGE MACEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Recurso Especial, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Recurso Especial Unirrecorribilidade

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Parties

JORGE MACEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade autorizadora de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e, no caso concreto, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão do writ: as instâncias ordinárias fundamentaram a validade do reconhecimento e a suficiência das provas, de modo que a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.