HC 1007146 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser medida prematura diante da ausência de pronunciamento colegiado na instância de origem, não evidenciar ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão atacada, e por não haver demonstração de constrangimento ilegal concreto relacionado ao direito de ir e vir do paciente que justificasse a supressão de instância.
- Parties
- Paciente: DENILSON BENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Efeito Suspensivo, Audiência Por Videoconferência, Devido Processo Legal, Ampla Defesa, Contraditório, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
DENILSON BENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus antes de pronunciamento colegiado no tribunal de origem
- 2 possibilidade de supressão de instância para análise de decisão monocrática
- 3 valoração de realização de audiência por videoconferência e impacto nas garantias do acusado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser medida prematura diante da ausência de pronunciamento colegiado na instância de origem, não evidenciar ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão atacada, e por não haver demonstração de constrangimento ilegal concreto relacionado ao direito de ir e vir do paciente que justificasse a supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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