HC 1004790 - DECISAO

HC 1004790 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão substitui o recurso próprio (supressão de instância) e, quanto ao mérito, não há flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem apresentou fundamentos idôneos para exasperar a pena-base em 1/6 (premeditação, frieza, múltiplos disparos), e o reconhecimento da atenuante da confissão não pode ser feito por esta Corte quando não debatido na origem; assim, não se conhece do writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IVO DE JESUS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Supressão De Instância, Regime Prisional, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Supressão De Instância Regime Prisional Homicídio Qualificado

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Parties

IVO DE JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 abrandamento do regime prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão substitui o recurso próprio (supressão de instância) e, quanto ao mérito, não há flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem apresentou fundamentos idôneos para exasperar a pena-base em 1/6 (premeditação, frieza, múltiplos disparos), e o reconhecimento da atenuante da confissão não pode ser feito por esta Corte quando não debatido na origem; assim, não se conhece do writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.