HC 1006742 - DECISAO

HC 1006742 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, a sofisticação e a habitualidade da empreitada delitiva (incluindo apreensão de diversos equipamentos, quantia em espécie sem origem comprovada, aluguel de imóvel para a prática criminosa, criação de conta falsa e prejuízo estimado de R$86.449,41 em 181 transações), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e estancar a continuidade delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DE LIMA GRECCHI DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Associação Criminosa

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Parties

VICTOR HUGO DE LIMA GRECCHI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, a sofisticação e a habitualidade da empreitada delitiva (incluindo apreensão de diversos equipamentos, quantia em espécie sem origem comprovada, aluguel de imóvel para a prática criminosa, criação de conta falsa e prejuízo estimado de R$86.449,41 em 181 transações), concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e estancar a continuidade delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.