HC 1005697 - DECISAO

HC 1005697 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo relator e não houve interposição do recurso cabível nem deliberação colegiada no tribunal de origem, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecida Por Ausência De Exaurimento De Instância
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Supressão De Instância, Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa, Fungibilidade
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecida Por Ausência De Exaurimento De Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 necessidade de interposição de recurso e exaurimento de instância
  3. 3 supressão de instância como causa de não conhecimento pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo relator e não houve interposição do recurso cabível nem deliberação colegiada no tribunal de origem, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Writ não conhecido.