HC 997985 - DECISAO

HC 997985 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma de uso restrito, vínculo com disputa pelo tráfico e existência de outras ações penais), demonstrando risco à ordem pública e perigo de reiteração; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou permitir dilação probatória; e não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade e regular tramitação do processo, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão não foram aplicáveis.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prova, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prova Fumus Comissi Delicti

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Parties

JOSE ANTONIO PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, emprego de arma de uso restrito, vínculo com disputa pelo tráfico e existência de outras ações penais), demonstrando risco à ordem pública e perigo de reiteração; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou permitir dilação probatória; e não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade e regular tramitação do processo, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão não foram aplicáveis.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo