RHC 211042 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (informada nos autos), pois tal sentença constitui novo título que altera o contexto jurídico da impetração e cujos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual reanálise pelo Superior Tribunal de Justiça (fundamento também no art. 387, § 1º do CPP e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Recorrente: LUCAS KAUA DE JESUS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp)

Case Brief

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Parties

LUCAS KAUA DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 fundamentação da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (informada nos autos), pois tal sentença constitui novo título que altera o contexto jurídico da impetração e cujos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de eventual reanálise pelo Superior Tribunal de Justiça (fundamento também no art. 387, § 1º do CPP e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.