HC 1007341 - DECISAO
O habeas corpus não é conhecido porque foi impetrado antes do esgotamento das instâncias ordinárias e porque, no caso concreto, a ausência do Ministério Público na audiência foi justificada e não demonstrou prejuízo à defesa; ademais, a insurgência sobre a suficiência das provas demandaria revolvimento de matéria fática, vedado na via mandamental.
- Parties
- Paciente: paciente; Órgão Acusador: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade Por Ausência Do Ministério Público, Embriaguez Ao Volante, Sucedâneo Recursal, Reexame De Matéria Fática Vedado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
Ministério Público
Órgão Acusador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo recursal
- 2 nulidade da audiência de instrução por ausência do Ministério Público
- 3 possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não é conhecido porque foi impetrado antes do esgotamento das instâncias ordinárias e porque, no caso concreto, a ausência do Ministério Público na audiência foi justificada e não demonstrou prejuízo à defesa; ademais, a insurgência sobre a suficiência das provas demandaria revolvimento de matéria fática, vedado na via mandamental.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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