HC 1007462 - DECISAO

HC 1007462 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando ausente ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência e modus operandi que vitimou pessoa idosa e analfabeta; exame clínico (biópsia) não evidenciou malignidade e não foi comprovada a impossibilidade de tratamento no sistema prisional, de modo que não cabia a concessão de prisão domiciliar humanitária nem a substituição por medidas cautelares.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 comprovação das condições de saúde e possibilidade de tratamento no sistema prisional

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando ausente ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência e modus operandi que vitimou pessoa idosa e analfabeta; exame clínico (biópsia) não evidenciou malignidade e não foi comprovada a impossibilidade de tratamento no sistema prisional, de modo que não cabia a concessão de prisão domiciliar humanitária nem a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Diante do exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.