HC 1007215 - DECISAO

HC 1007215 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender ausente manifesta ilegalidade: a prisão preventiva revestiu-se de fundamentação idônea com base na gravidade concreta do homicídio imputado e na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, a contemporaneidade da custódia é preservada em razão da prolongada fuga do acusado, e os elementos médicos juntados indicam que o paciente recebe tratamento adequado no sistema prisional, não estando demonstrada a hipótese excepcional para prisão domiciliar prevista no art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente: COSME FELÍCIO; Corréu: DJALMA (Djalma Siqueira); Vítima: IVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318, II, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318, Ii, Do CPP

Case Brief

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Parties

COSME FELÍCIO

Paciente

DJALMA (Djalma Siqueira)

Corréu

IVAN

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Pedido de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde grave (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender ausente manifesta ilegalidade: a prisão preventiva revestiu-se de fundamentação idônea com base na gravidade concreta do homicídio imputado e na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, a contemporaneidade da custódia é preservada em razão da prolongada fuga do acusado, e os elementos médicos juntados indicam que o paciente recebe tratamento adequado no sistema prisional, não estando demonstrada a hipótese excepcional para prisão domiciliar prevista no art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se