RHC 206494 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi com sete disparos em via pública, indícios de premeditação via troca de mensagens e risco de reiteração delitiva por reincidência), que apenas a custódia cautelar é suficiente para garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: JOSE JORDAO MARTINS OLIVEIRA DA SILVA VERAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência

Case Brief

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Parties

JOSE JORDAO MARTINS OLIVEIRA DA SILVA VERAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi com sete disparos em via pública, indícios de premeditação via troca de mensagens e risco de reiteração delitiva por reincidência), que apenas a custódia cautelar é suficiente para garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e a ele nego provimento.
  • Publique-se.