RHC 216945 - DECISAO

RHC 216945 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo qualificado, com uso de arma de fogo, lesões graves sofridas pela vítima (traumatismo cranioencefálico e hemorragia intracraniana), periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, tendo o paciente permanecido preso durante a instrução, de modo que as medidas alternativas mostraram-se insuficientes; por tais razões a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EIKE MARQUES XAVIER DE CAMARGO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EIKE MARQUES XAVIER DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva mantida após sentença condenatória
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo qualificado, com uso de arma de fogo, lesões graves sofridas pela vítima (traumatismo cranioencefálico e hemorragia intracraniana), periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, tendo o paciente permanecido preso durante a instrução, de modo que as medidas alternativas mostraram-se insuficientes; por tais razões a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se