HC 1007520 - DECISAO

HC 1007520 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: prova da ocorrência, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, demonstrados pela apreensão de 13 pedras de crack (6,4g), achados relacionados à traficância, cumprimento de mandado de busca e apreensão e duas condenações anteriores por tráfico, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Ryan Carlo Cândido Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

Ryan Carlo Cândido Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas (art.282, §6º, CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de drogas apreendidas como elemento para aferir periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: prova da ocorrência, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, demonstrados pela apreensão de 13 pedras de crack (6,4g), achados relacionados à traficância, cumprimento de mandado de busca e apreensão e duas condenações anteriores por tráfico, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.