HC 892336 - ACORDAO

HC 892336 - ACORDAO

O habeas corpus é inadmissível como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado; mesmo reconhecendo possível vício no reconhecimento fotográfico, a condenação está amparada por outras provas independentes (delações de corréus e prova testemunhal); a ausência do acusado na audiência foi dispensada pelo defensor e não houve demonstração de prejuízo concreto, não havendo flagrante ilegalidade a ser reparada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Wilson Leite de Paula; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Cerceamento De Defesa, Revisão Criminal, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Cerceamento De Defesa Revisão Criminal Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

Wilson Leite de Paula

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por ausência do acusado na audiência de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado; mesmo reconhecendo possível vício no reconhecimento fotográfico, a condenação está amparada por outras provas independentes (delações de corréus e prova testemunhal); a ausência do acusado na audiência foi dispensada pelo defensor e não houve demonstração de prejuízo concreto, não havendo flagrante ilegalidade a ser reparada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus