HC 1001952 - DECISAO

HC 1001952 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da Execução concedeu a progressão ao regime aberto em 22/5/2025 e o paciente foi posto em liberdade, removendo o constrangimento alegado; anteriormente a ordem liminar foi indeferida por entender não caracterizada desídia no prazo de apreciação.

Parties
Paciente: NILZAN DE JESUS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Remição De Pena, Mora Judicial, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Remição De Pena Mora Judicial Execução Penal

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Parties

NILZAN DE JESUS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 perda de objeto por superveniente alteração da situação fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da Execução concedeu a progressão ao regime aberto em 22/5/2025 e o paciente foi posto em liberdade, removendo o constrangimento alegado; anteriormente a ordem liminar foi indeferida por entender não caracterizada desídia no prazo de apreciação.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.