HC 1008516 - DECISAO

HC 1008516 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a tese de nulidade da pronúncia por testemunhos de "ouvi dizer" não foi efetivamente debatida no Tribunal de origem e a matéria encontra-se preclusa temporal e temática em razão de sentença condenatória e acórdão de apelação, de modo que a apreciação pelo STJ importaria supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GLEIDSO N TIAGO ALVES DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade, Testemunho De Ouvi Dizer, Preclusão Temporal, Supressão De Instância, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Testemunho De Ouvi Dizer Preclusão Temporal Supressão De Instância +1 more

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Parties

GLEIDSO N TIAGO ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por prova baseada em testemunhos indiretos/"ouvi dizer"
  2. 2 se a matéria foi efetivamente debatida no Tribunal de origem
  3. 3 preclusão temporal e temática em razão de sentença condenatória e acórdão de apelação, impedindo revisão em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a tese de nulidade da pronúncia por testemunhos de "ouvi dizer" não foi efetivamente debatida no Tribunal de origem e a matéria encontra-se preclusa temporal e temática em razão de sentença condenatória e acórdão de apelação, de modo que a apreciação pelo STJ importaria supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.