RHC 217088 - DECISAO

RHC 217088 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi negligenciado porque não se demonstrou ameaça concreta e imediata à liberdade de locomoção, o writ foi manejado tardiamente (preclusão temporal em razão do longo lapso desde a pronúncia sem recurso em sentido estrito) e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar a substituição de recurso próprio; por tais motivos, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: LUCIANO BATISTA DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Processual, Preclusão Temporal, Adequação Da Via
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Processual Preclusão Temporal Adequação Da Via

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Parties

LUCIANO BATISTA DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade por ausência de apreciação pelo Tribunal de origem
  3. 3 preclusão temporal/arguição intempestiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negligenciado porque não se demonstrou ameaça concreta e imediata à liberdade de locomoção, o writ foi manejado tardiamente (preclusão temporal em razão do longo lapso desde a pronúncia sem recurso em sentido estrito) e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar a substituição de recurso próprio; por tais motivos, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se