HC 974837 - DECISAO

HC 974837 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, no exame de cognição restrita do habeas corpus, constatou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e a apreensão, havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de tráfico (incluindo 697 porções de maconha totalizando 2.883,1 gramas), a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta, pela possibilidade de reiteração delitiva (antecedentes e cumprimento de pena) e pela destruição de prova (celular), e a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicial a tese de trancamento por falta de justa causa; assim, a custódia cautelar foi mantida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: SILVIO CÉSAR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Justa Causa

Case Brief

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Parties

SILVIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e abordagem policial por fundada suspeita
  2. 2 existência de justa causa para a ação penal
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e sua conversão da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, no exame de cognição restrita do habeas corpus, constatou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e a apreensão, havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de tráfico (incluindo 697 porções de maconha totalizando 2.883,1 gramas), a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta, pela possibilidade de reiteração delitiva (antecedentes e cumprimento de pena) e pela destruição de prova (celular), e a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicial a tese de trancamento por falta de justa causa; assim, a custódia cautelar foi mantida e a ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.