HC 984755 - DECISAO

HC 984755 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; ainda que a impetração fosse alternativa ao recurso próprio, analisou-se a existência de constrangimento ilegal e concluiu-se que a decisão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ: a prisão preventiva pode ser mantida quando há fundamentação concreta de periculum libertatis, notadamente risco de reiteração delitiva (ex.: prisão anterior por mesma conduta em curto intervalo), circunstância que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, não se evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a ordem de ofício.

Parties
Paciente: LEONARDO TORRES BLANCA; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP +1 more

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Parties

LEONARDO TORRES BLANCA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida é ínfima a ponto de impedir a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; ainda que a impetração fosse alternativa ao recurso próprio, analisou-se a existência de constrangimento ilegal e concluiu-se que a decisão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ: a prisão preventiva pode ser mantida quando há fundamentação concreta de periculum libertatis, notadamente risco de reiteração delitiva (ex.: prisão anterior por mesma conduta em curto intervalo), circunstância que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, não se evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus