HC 1008432 - DECISAO

HC 1008432 - DECISAO

Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para determinar que a prisão preventiva do paciente seja compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença condenatória, mantendo-se a custódia cautelar em razão da fundamentação concreta acerca da garantia da ordem pública e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: BRUNO DE ARRUDA MALTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
concessão parcial da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Medidas Protetivas De Urgência, Reincidência Específica, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Compatibilização Da Custódia Com O Regime De Cumprimento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher (lei N. 11.340/2006) Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Medidas Protetivas De Urgência Reincidência Específica +3 more

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Parties

BRUNO DE ARRUDA MALTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para determinar que a prisão preventiva do paciente seja compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença condenatória, mantendo-se a custódia cautelar em razão da fundamentação concreta acerca da garantia da ordem pública e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

concessão parcial da ordem de habeas corpus

Orders

  • Determinar que a prisão preventiva do paciente seja compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença condenatória.
  • Publique-se. Intimem-se.