HC 1009123 - DECISAO

HC 1009123 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ utilizado como sucedâneo de recurso ou de revisão criminal contra sentença transitada em julgado; a reversão da condenação demandaria revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP ou reexame amplo do acervo probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus; as instâncias reconheceram prova suficiente da materialidade e autoria (flagrante, drogas, dinheiro, cadernos, confissões), inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA CARDOSO; Corréu: Cleiton Souza dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

THIAGO PEREIRA CARDOSO

Paciente

Cleiton Souza dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 limites do habeas corpus versus revisão criminal (art. 621 do CPP)
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ utilizado como sucedâneo de recurso ou de revisão criminal contra sentença transitada em julgado; a reversão da condenação demandaria revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP ou reexame amplo do acervo probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus; as instâncias reconheceram prova suficiente da materialidade e autoria (flagrante, drogas, dinheiro, cadernos, confissões), inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus
  • Intimem-se.