RHC 217175 - DECISAO

RHC 217175 - DECISAO

O recurso foi negado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta preclusão probatória; a defesa contribuiu para o atraso na instrução, afastando a alegação de excesso de prazo; e a renovação da custódia foi realizada em 01/04/2025, estando o prazo nonagesimal respeitado até o julgamento, não havendo ilegalidade a ser sanada na manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: EDSON FRANCISCO DAS GRACAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Preclusão, Excesso De Prazo Na Instrução, Nulidade Processual, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Preclusão Excesso De Prazo Na Instrução Nulidade Processual +1 more

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Parties

EDSON FRANCISCO DAS GRACAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do recebimento da denúncia por preclusão consumativa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo para conclusão da instrução (180 dias) e responsabilidade da defesa pelo atraso

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta preclusão probatória; a defesa contribuiu para o atraso na instrução, afastando a alegação de excesso de prazo; e a renovação da custódia foi realizada em 01/04/2025, estando o prazo nonagesimal respeitado até o julgamento, não havendo ilegalidade a ser sanada na manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.