HC 981885 - ACORDAO

HC 981885 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque é inviável, via writ, revisar condenação mantida nas instâncias ordinárias; não se comprovou constrangimento ilegal nas buscas, uma vez que havia denúncia específica com placa e local do veículo e os policiais perceberam odor de maconha, e a dosimetria foi corretamente aplicada diante da grande quantidade apreendida (256 kg), havendo fundamentação concreta para a exasperação de 1/3 pela reincidência específica, em consonância com o Tema Repetitivo n. 1172.

Parties
Paciente: WILSON CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Abordagem Veicular E Pessoal, Dosimetria, Reincidência Específica
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Abordagem Veicular E Pessoal Dosimetria Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

WILSON CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade das buscas veicular e pessoal
  2. 2 Suficiência de denúncia específica (placa e local) para abordagem policial
  3. 3 Valoração da quantidade de droga na pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque é inviável, via writ, revisar condenação mantida nas instâncias ordinárias; não se comprovou constrangimento ilegal nas buscas, uma vez que havia denúncia específica com placa e local do veículo e os policiais perceberam odor de maconha, e a dosimetria foi corretamente aplicada diante da grande quantidade apreendida (256 kg), havendo fundamentação concreta para a exasperação de 1/3 pela reincidência específica, em consonância com o Tema Repetitivo n. 1172.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.