HC 1008006 - DECISAO

HC 1008006 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no ato impugnado; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em indícios concretos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, balança de precisão, denúncias anônimas, fuga e ocultação), consoante jurisprudência do STJ, razão pela qual não se concede a ordem de ofício.

Parties
Paciente: LUAN CARLOS RIBEIRO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUAN CARLOS RIBEIRO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 constituição e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no ato impugnado; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em indícios concretos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, balança de precisão, denúncias anônimas, fuga e ocultação), consoante jurisprudência do STJ, razão pela qual não se concede a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.