HC 857076 - ACORDAO

HC 857076 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque as provas testemunhais foram colhidas no curso natural da instrução do corréu e poderiam ser aproveitadas em relação ao paciente sem violar o art. 366 do CPP ou a Súmula 455, especialmente porque a Defensoria Pública participou da audiência, garantindo o contraditório e a ampla defesa, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: VALMIR FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 455 Do STJ, Art. 366 Do CPP, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Contraditório E Ampla Defesa Súmula 455 Do STJ Art. 366 Do CPP Roubo Majorado

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Parties

VALMIR FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da produção antecipada de provas em relação a réu citado por edital
  2. 2 aplicabilidade do Enunciado/Súmula 455 do STJ
  3. 3 possível prejuízo ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as provas testemunhais foram colhidas no curso natural da instrução do corréu e poderiam ser aproveitadas em relação ao paciente sem violar o art. 366 do CPP ou a Súmula 455, especialmente porque a Defensoria Pública participou da audiência, garantindo o contraditório e a ampla defesa, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus