HC 989235 - DECISAO

HC 989235 - DECISAO

Em razão da substituição superveniente da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e da expedição do alvará de soltura pelo juízo singular, houve alteração relevante do panorama fático-processual que esgotou a pretensão do habeas corpus, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO GILBERTO CODOGNOTTO; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

JOAO GILBERTO CODOGNOTTO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre prisão preventiva e fatos alegados (alegado pelo impetrante)
  2. 2 fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva
  3. 3 substituição superveniente da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em razão da substituição superveniente da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e da expedição do alvará de soltura pelo juízo singular, houve alteração relevante do panorama fático-processual que esgotou a pretensão do habeas corpus, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se