HC 1008417 - DECISAO

HC 1008417 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de reiteração de pedido já analisado no HC n. 999.956/SP, cujo não conhecimento transitou em julgado em 13/5/2025, aplicando-se o entendimento pacificado da jurisprudência do STJ e o art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: THERICLIS THOBIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Preclusão, Trânsito Em Julgado, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Preclusão Trânsito Em Julgado Reiteração De Pedido

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Parties

THERICLIS THOBIAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido após decisão anterior denegatória com trânsito em julgado
  2. 2 prisão preventiva por suposta prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 ausência de provas concretas alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de reiteração de pedido já analisado no HC n. 999.956/SP, cujo não conhecimento transitou em julgado em 13/5/2025, aplicando-se o entendimento pacificado da jurisprudência do STJ e o art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.