HC 1005207 - DECISAO

HC 1005207 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses apresentadas demandam reexame do conjunto fático-probatório ou não foram examinadas pela instância de origem, o que configuraria indevida supressão de instância; portanto a matéria não pode ser apreciada por este Superior Tribunal de Justiça na via estreita do writ.

Parties
Impetrante/paciente: ALEXSANDER DE JESUS ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Crime Continuado, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Associação Para O Tráfico, Insuficiência Probatória, Reexame De Fatos, Exaurimento Da Instância, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Crime Continuado Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Homicídio Tentado Associação Para O Tráfico +4 more

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Parties

ALEXSANDER DE JESUS ALMEIDA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de crime continuado entre as cinco tentativas de homicídio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses apresentadas demandam reexame do conjunto fático-probatório ou não foram examinadas pela instância de origem, o que configuraria indevida supressão de instância; portanto a matéria não pode ser apreciada por este Superior Tribunal de Justiça na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.