HC 933844 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido porque, para acolher as pretensões de absolvição ou desclassificação seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório e o revolvimento de provas, providências que ultrapassam os limites cognitivos do remédio constitucional, marcado pela celeridade e cognição sumária.
- Parties
- Paciente: MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Não Conhecimento Do Writ
- Outcome
- não conhecer do writ
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Absolvição, Desclassificação De Delito, In Dubio Pro Reo, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Não Conhecimento Do Writ
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus para revisão de condenação
- 2 Possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus
- 3 Inviabilidade de reexame de provas na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque, para acolher as pretensões de absolvição ou desclassificação seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório e o revolvimento de provas, providências que ultrapassam os limites cognitivos do remédio constitucional, marcado pela celeridade e cognição sumária.
Court Disposition
não conhecer do writ
Orders
- Não conhecer do writ.
Full Case Text
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