HC 890332 - ACORDAO

HC 890332 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias; não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a condenação encontra-se fundamentada em provas idôneas (depoimentos e interceptações) e a manutenção da prisão preventiva é justificada pelo risco de fuga do condenado, que esteve foragido, além de já ter sido compatibilizado o cumprimento da pena com o regime semiaberto.

Parties
Agravante: NALBERT SILVA SOLANO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Final (agravo Regimental Improvido)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso, Flagrante Ilegalidade, Regime Semiaberto, Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Flagrante Ilegalidade Regime Semiaberto +1 more

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Parties

NALBERT SILVA SOLANO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Final (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas e associação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e risco de fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é inadequado para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias; não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a condenação encontra-se fundamentada em provas idôneas (depoimentos e interceptações) e a manutenção da prisão preventiva é justificada pelo risco de fuga do condenado, que esteve foragido, além de já ter sido compatibilizado o cumprimento da pena com o regime semiaberto.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.