HC 868366 - DECISAO

HC 868366 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos principais, a qual constitui novo título judicial que altera o cenário fático-probatório e torna incabível o exame do pedido relativo ao decreto prisional e às cautelares anteriormente impugnadas; ademais, a medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia passou a decorrer de novo título judicial (a sentença).

Parties
Paciente: EDJANE DO CARMO CAETANO CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspensão Do Exercício Da Advocacia, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Suspensão Do Exercício Da Advocacia Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDJANE DO CARMO CAETANO CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade e fundamentação da suspensão temporária do exercício da advocacia
  3. 3 possibilidade de flexibilização da medida cautelar de suspensão da advocacia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida nos autos principais, a qual constitui novo título judicial que altera o cenário fático-probatório e torna incabível o exame do pedido relativo ao decreto prisional e às cautelares anteriormente impugnadas; ademais, a medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia passou a decorrer de novo título judicial (a sentença).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.