HC 1000967 - ACORDAO

HC 1000967 - ACORDAO

Não estando demonstrada ilegalidade manifesta que justifique a superação da Súmula 691/STF, e diante da fundamentação idônea apresentada pelas instâncias ordinárias — notadamente a gravidade concreta do fato, o modus operandi e o risco à integridade da vítima — o agravo regimental deve ser desprovido, mantendo-se a prisão preventiva por garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Agravante: LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Disparo De Arma De Fogo, Fundamentação Idônea, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça +3 more

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Parties

LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não estando demonstrada ilegalidade manifesta que justifique a superação da Súmula 691/STF, e diante da fundamentação idônea apresentada pelas instâncias ordinárias — notadamente a gravidade concreta do fato, o modus operandi e o risco à integridade da vítima — o agravo regimental deve ser desprovido, mantendo-se a prisão preventiva por garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva determinada pelo juízo de primeiro grau.