HC 994543 - ACORDAO

HC 994543 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque, no exame perfunctório próprio do habeas corpus, não se admite produção de provas e não houve argumentos aptos a infirmar a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se mostrou idônea diante de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado em contexto de disputa entre facções) e de elementos de que o recorrente integra a facção FTA, colocando em risco a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: GERALDO JÚNIOR PEREIRA DA SILVA; Corréu: RENAN TORRES DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GERALDO JÚNIOR PEREIRA DA SILVA

Agravante

RENAN TORRES DA SILVA SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas no rito do habeas corpus
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque, no exame perfunctório próprio do habeas corpus, não se admite produção de provas e não houve argumentos aptos a infirmar a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se mostrou idônea diante de indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado em contexto de disputa entre facções) e de elementos de que o recorrente integra a facção FTA, colocando em risco a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental