HC 979596 - ACORDAO

HC 979596 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias registraram diversos elementos de convicção suficientes para a pronúncia, notadamente depoimentos testemunhais colhidos sob contraditório e declaração de testemunhas sobre áudio da vítima que conecta o paciente aos fatos, bem como indícios da estrutura hierárquica da facção e do nexo causal; a desconstituição desses elementos demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: Vilton Ribeiro do Rosario (ou Uilton Ribeiro do Rosario); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia (Recurso em Sentido Estrito n. 8005539-16.2022.8.05.0229); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (acórdão Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Depoimentos Indiretos, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Depoimentos Indiretos Organização Criminosa

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Parties

Vilton Ribeiro do Rosario (ou Uilton Ribeiro do Rosario)

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia (Recurso em Sentido Estrito n. 8005539-16.2022.8.05.0229)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (acórdão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do paciente foi baseada exclusivamente em depoimentos indiretos, ensejando nulidade
  2. 2 Se houve ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e violação dos arts. 158, 413 e 414 do CPP
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso adequado em caso de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias registraram diversos elementos de convicção suficientes para a pronúncia, notadamente depoimentos testemunhais colhidos sob contraditório e declaração de testemunhas sobre áudio da vítima que conecta o paciente aos fatos, bem como indícios da estrutura hierárquica da facção e do nexo causal; a desconstituição desses elementos demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus