HC 1009101 - DECISAO

HC 1009101 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do Agravo em Recurso Especial n. 2.664.517/MG, já conhecido e negado, de modo que se aplica o art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conheceu do pedido liminar.

Parties
Paciente: EMERSON ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal n. 1.0105.17.000214-8/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido Com Fulcro No Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Testemunho Indireto, Pronúncia, Soberania Dos Veredictos, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Testemunho Indireto Pronúncia Soberania Dos Veredictos Preclusão

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Parties

EMERSON ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal n. 1.0105.17.000214-8/001)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido Com Fulcro No Art. 210 Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 condenação baseada exclusivamente em testemunhos indiretos
  2. 2 preclusão de nulidades após sentença de pronúncia
  3. 3 reiteração de recurso impedindo o processamento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração do Agravo em Recurso Especial n. 2.664.517/MG, já conhecido e negado, de modo que se aplica o art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conheceu do pedido liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.