HC 1005001 - DECISAO

HC 1005001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas e gravidade concreta) e não se comprovou excesso de prazo ou desídia do Judiciário diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, de modo que não há constrangimento ilegal passível de relaxamento do cárcere provisório.

Parties
Paciente: WASHINGTON JOSE GOMES DE ARAUJO; Paciente: CARLOS ARTURO GALVAN ZERMENO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WASHINGTON JOSE GOMES DE ARAUJO

Paciente

CARLOS ARTURO GALVAN ZERMENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e quantidade de drogas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas e gravidade concreta) e não se comprovou excesso de prazo ou desídia do Judiciário diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, de modo que não há constrangimento ilegal passível de relaxamento do cárcere provisório.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se