RHC 217162 - DECISAO

RHC 217162 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos indicam fatos concretos — modus operandi consistente em homicídio qualificado e gravidade concreta da conduta — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: SAMUEL ALEXANDRINO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL ALEXANDRINO FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal no encarceramento provisório
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos indicam fatos concretos — modus operandi consistente em homicídio qualificado e gravidade concreta da conduta — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.