HC 1007748 - DECISAO

HC 1007748 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório e nulidades que devem ser enfrentadas por recurso próprio; não há ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva, a qual foi fundamentada em elementos concretos (quantidade/natureza da droga, reincidência e risco de reiteração delitiva), de modo que não se justifica a ordem de ofício.

Parties
Paciente: ENGRESSON PEREIRA DE FREITAS; Impetrante: Marcelo Gonçalves; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Apuí/AM; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidades Processuais, Recurso Próprio, Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidades Processuais Recurso Próprio Direito De Locomoção

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Parties

ENGRESSON PEREIRA DE FREITAS

Paciente

Marcelo Gonçalves

Impetrante

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Apuí/AM

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de provas e nulidades processuais
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 violações de domicílio e nulidade de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório e nulidades que devem ser enfrentadas por recurso próprio; não há ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva, a qual foi fundamentada em elementos concretos (quantidade/natureza da droga, reincidência e risco de reiteração delitiva), de modo que não se justifica a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Intimem-se.