HC 1009592 - DECISAO

HC 1009592 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu a ação com as decisões de primeiro grau essenciais (decisão que concedeu liberdade provisória mediante fiança de R$ 80.000,00 e decisão que indeferiu o pedido de dispensa da fiança), sendo exigida prova pré-constituída e recaindo sobre o impetrante o ônus da instrução.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Prisão Preventiva Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de instrução adequada do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução do impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu a ação com as decisões de primeiro grau essenciais (decisão que concedeu liberdade provisória mediante fiança de R$ 80.000,00 e decisão que indeferiu o pedido de dispensa da fiança), sendo exigida prova pré-constituída e recaindo sobre o impetrante o ônus da instrução.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.