HC 1008489 - DECISAO

HC 1008489 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para impugnar a fixação de danos morais, matéria que não afeta a liberdade de locomoção e deve ser discutida nas instâncias recursais próprias, salvo demonstração de flagrante ilegalidade não existente no caso.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0026257-95.2021.8.19.0204, relator o Desembargador Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Danos Morais, Violência Doméstica, Lesão Corporal Grave, Unirrecorribilidade, Liberdade De Locomoção, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Danos Morais Violência Doméstica Lesão Corporal Grave Unirrecorribilidade Liberdade De Locomoção +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0026257-95.2021.8.19.0204, relator o Desembargador Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Discussão do quantum de danos morais via habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para impugnar a fixação de danos morais, matéria que não afeta a liberdade de locomoção e deve ser discutida nas instâncias recursais próprias, salvo demonstração de flagrante ilegalidade não existente no caso.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.