HC 993426 - ACORDAO

HC 993426 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus porque a instância de origem, após análise do conjunto probatório, identificou elementos concretos de autoria (depoimentos consistentes, rastreamento do aparelho, localização de bens e simulacro/bermuda), e não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar o revolvimento dos fatos na via do habeas corpus; assim, não cabe substituir o reexame fático-probatório por habeas corpus na ausência de teratologia.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO VICTOR DE ALMEIDA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prova Oral E Material, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prova Oral E Material Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VICTOR DE ALMEIDA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação por roubo majorado ser mantida sem reconhecimento pessoal pelas vítimas?
  2. 2 É admissível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus?
  3. 3 As provas apresentadas são suficientes para a condenação do agravante?

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus porque a instância de origem, após análise do conjunto probatório, identificou elementos concretos de autoria (depoimentos consistentes, rastreamento do aparelho, localização de bens e simulacro/bermuda), e não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar o revolvimento dos fatos na via do habeas corpus; assim, não cabe substituir o reexame fático-probatório por habeas corpus na ausência de teratologia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.