HC 1009847 - DECISAO

HC 1009847 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração buscava, na prática, revisar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem sem demonstrar flagrante ilegalidade; o acervo probatório (droga localizada na cama do réu, anotações, admissão do réu, depoimentos coerentes e relato de regurgitação) justifica a condenação e afasta a presença de ilegalidade manifesta que autorizasse o provimento do writ.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO SILVA DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1539154-29.2022.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar/decisão Monocrática
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Flagrante Ilegalidade, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Presunção De Inocência Flagrante Ilegalidade Unirrecorribilidade

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Parties

LUIZ CLAUDIO SILVA DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1539154-29.2022.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Presença ou ausência de flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício
  3. 3 Valoração das provas testemunhais e da materialidade do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração buscava, na prática, revisar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem sem demonstrar flagrante ilegalidade; o acervo probatório (droga localizada na cama do réu, anotações, admissão do réu, depoimentos coerentes e relato de regurgitação) justifica a condenação e afasta a presença de ilegalidade manifesta que autorizasse o provimento do writ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se