HC 894180 - ACORDAO

HC 894180 - ACORDAO

A superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as alegadas nulidades torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, pois o novo título judicial (a sentença) substitui o título anterior e as alegações de nulidade devem ser impugnadas na apelação, evitando supressão de instância; jurisprudência do STF e do STJ corrobora esse entendimento.

Parties
Agravante: MATHEUS ELIAS JUSTINO CRUZ; Agravante: WALLAS JHONI FELIPPE DE CASTRO; Agravante: JONATAS HENRIQUE BORGES DO CARMO JACINTO; Agravante: ARTHUR DAVI CERCONI DO NASCIMENTO; Agravante: WILLIAN RODRIGO CONCEICAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Pré Sentença, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Nulidades Pré Sentença Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS ELIAS JUSTINO CRUZ

Agravante

WALLAS JHONI FELIPPE DE CASTRO

Agravante

JONATAS HENRIQUE BORGES DO CARMO JACINTO

Agravante

ARTHUR DAVI CERCONI DO NASCIMENTO

Agravante

WILLIAN RODRIGO CONCEICAO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica o exame do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva e a arguição de nulidades processuais

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as alegadas nulidades torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, pois o novo título judicial (a sentença) substitui o título anterior e as alegações de nulidade devem ser impugnadas na apelação, evitando supressão de instância; jurisprudência do STF e do STJ corrobora esse entendimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória