HC 1008581 - DECISAO

HC 1008581 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante; a decisão de primeiro grau demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, especialmente pela presença de antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS ALESSANDRO BENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Proporcionalidade Reincidência Ordem Pública

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Parties

LUCAS ALESSANDRO BENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 282 do CPP
  3. 3 possibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante; a decisão de primeiro grau demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, especialmente pela presença de antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.